INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
Uma revisão sistemática da literatura
Resumo
A inteligência artificial (IA) como campo de pesquisa é capaz de oferecer um universo amplo de soluções para as mais diversas áreas. Uma delas é o julgamento de causas, onde a IA já é utilizada há décadas com muitos benefícios, auxiliando inclusive na formação de novos advogados. O Brasil possui atualmente quase 100 milhões de processos, e a capacidade produtiva para julgamento destes é inferior à demanda. O objetivo deste artigo é analisar as publicações científicas relacionadas ao uso de inteligência artificial para julgamento de causas, de forma a promover a redução de esforço e a celeridade nos julgamentos, contribuindo positivamente para aumento da capacidade produtiva do judiciário. Neste sentido, foi realizada uma pesquisa exploratória descritiva com base em uma revisão sistemática da literatura, onde foram consultadas as bases Scopus e Web of Science. As publicações obtidas foram organizadas em 4 categorias: (1) apresenta um novo modelo ou ferramenta; (2) propõe alterações em um modelo ou ferramenta existente; (3) apresenta um estudo comparativo; (4) apresenta um estudo teórico. Através da análise destas publicações é possível perceber que a grande maioria dos modelos e propostas existentes utiliza em pelo menos uma de suas camadas o raciocínio baseado em casos (CBR) para análise de precedentes, sendo a outra camada geralmente responsável pelo tratamento da legislação (regras). Em alguns casos foi verificada a utilização de outras tecnologias de IA, associadas ou não às anteriores. Apesar dos modelos utilizados já estarem bastante consolidados, percebe-se que não ocorreu evolução significativa desde sua introdução.
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