EM DIREÇÃO AO PARLAMENTO COMO PLATAFORMA
DOI:
https://doi.org/10.48090/ciki.v1i1.1075Palavras-chave:
transformação digital, setor público, legislativo, políticaResumo
A transformação digital do setor público passa obrigatoriamente pela participação do cidadão no desenvolvimento da res publica. Inspirado pelo conceito de Government as a Platform (GaaP), com potencial para melhorar a forma como o governo opera, o propósito deste artigo foi estabelecer uma proposição de fundamentação do Parlamento como Plataforma – Parliament as a Platform (PaaP), agregando uma revisão sistemática da literatura científica, bem como, uma integrativa de trabalhos técnicos desenvolvidos pelas próprias instituições parlamentares no Brasil. Como resultado foi possível relacionar as atividades de um Parlamento com os conceitos de plataforma em setor público, assim sendo, foi exemplificado e demonstrado o potencial do conceito de PaaP, bem como um caminho para sua prática.
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DECLARAÇÃO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS SOBRE ARTIGO PUBLICADO NOS ANAIS CIKI E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
O AUTOR, nos termos da lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, pelo presente instrumento particular, declara a quem possa interessar, que cede e transfere, em caráter universal, definitivo, irretratável, com exclusividade e a título gratuito, a totalidade dos seus direitos patrimoniais de autor sobre seu artigo publicado, no Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação – ciki, para publicação nos anais do ciKi.
O AUTOR garante:
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Com esta cessão e transferência dos direitos patrimoniais referentes ao direito do autor, o Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação – ciKi e seus sucessores ficam livres de qualquer pagamento de direitos autorais ao AUTOR ou a seus herdeiros ou sucessores.
O AUTOR declara, ainda, que o Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação – ciKi está plenamente autorizada a utilizar o referido artigo, no todo ou em parte, editado ou integral, em língua portuguesa e em todas as outras línguas, em versão impressa, em meio eletrônico, internet, para fins comerciais ou não, inclusive podendo distribuir, adaptar, criar obra derivada, ceder seus direitos a terceiros, no Brasil e/ou no exterior, incluindo, mas não limitando a fins de: ensino, estudo e pesquisa; publicação e divulgação; citação; utilização em meios de telecomunicação em geral; utilização audiovisual em geral, incluindo todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro, aptas ao armazenamento e reprodução de dados.
Ficam assegurados ao AUTOR os direitos morais sobre seu artigo, inclusive a vinculação de seu nome como autor do artigo objeto desta transferência.
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